domingo, 23 de julho de 2017

A CORRUPÇÃO: CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E COMBATE

          Vivemos atualmente no Brasil um momento de convulsão politica sem precedente na história do país, causada pela situação de denúncias de graves crimes de corrupção praticadas pela classe politica dirigente, que coloca em xeque a credibilidade do próprio poder legislativo.
          A instabilidade governamental ocasionada pela crise politica repercute especialmente na área econômica, que assola não só o Brasil, mas o mundo capitalista nos últimos anos. Diante da gravidade da situação muito tem se debatido se é possível identificar suas causas, consequências e modos de combatê-la efetivamente.
          A corrupção é uma grave ameaça ao projeto de desenvolvimento social e econômico de qualquer país, porque não permite que a riqueza produzida seja distribuída de maneira igualitária, beneficiando apenas a algumas pessoas ou determinado grupo social.
              O termo “corrupção” vem do latim corruptus, que significa quebrado em pedaços. O verbo corromper significa “tornar pútrido”. Para Armando Pires a corrupção “inclui o uso de bens ou postos públicos para benefício próprio, nepotismo, evasão fiscal, o favorecimento de certos grupos económicos, e a promiscuidade entre o sector público e privado”[1].
          Somente a partir da década de 90 é que o tema da corrupção passa a ser estudado de modo mais sistemático, sobretudo por economistas, que começam a refletir sobre as graves consequências a nível sócio-econômicas produzidos pelo fenômeno da corrupção[2]. Segundo Luís Felipe Velloso de Sá, economista e membro fundador da ONG Transparência Capixaba, “as consequências da corrupção ultrapassam os limites da moral e da ética e atingem, perversamente, a vida de seres humanos. Acreditem a corrupção mata!” [3].
          Segundo Eduardo de Freitas:

A corrupção pode ser definida como utilização do poder ou autoridade para conseguir obter vantagens e fazer uso do dinheiro público para o seu próprio interesse, de um integrante da família ou amigo[4].

          Não existe um fator determinante político, social ou econômico que condicione a existência do fenômeno da corrupção a um determinado país, considerando seu grau de desenvolvimento econômico ou posicionamento geográfico. Segundo os estudiosos da politica brasileira a corrupção no governo tem sua origem e raízes profundas sedimentadas muito antes do governo de Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma já na década de 60, no governo golpista dos militares de 1964.
            Podemos classificar as corrupções em dois tipos básicos: corrupção ativa e corrupção passiva. Por corrupção ativa se denomina a ação de oferecer vantagem indevida a um funcionário público permutando por algum benefício. A corrupção passiva só pode ser praticada por um funcionário público.
          Diante da propagação da corrupção em grande escala, generalizada, abrangendo vários setores da sociedade surgiu o conceito de "corrupção sistêmica". A corrupção sistêmica torna a corrupção e sua prática rotineira e normal, sobretudo nas instituições governamentais e grandes empresas. Ela se torna, portanto, parte efetiva do sistema. No Brasil, o caso da Operação Lava Jato é um exemplo de corrupção sistêmica, que desvendou grandes esquemas de corrupção, apurados pela Polícia Federal.
          No campo da política propriamente dita podemos falar de corrupção política. Esse tipo de corrupção envolve diretamente os funcionários do governo que utilizam suas competências legisladas para atingir fins privados ilegítimos. Calil Simão afirma que a corrupção política se refere “ao uso do poder público para proveito, promoção ou prestígio particular, ou em benefício de um grupo ou classe, de forma que constitua violação da lei ou de padrões de elevada conduta moral”[5].
            As formas de corrupção são múltiplas. Entre essas formas podemos elencar o suborno, o fisiologismo, o nepotismo, o peculato, o clientelismo, a extorsão.
          A Transparência Internacional publica desde 1995 um relatório anualmente chamado de Índice de Percepções de Corrupção, onde define cada país do mundo de acordo com o grau de corrupção detectado entre os funcionários públicos e os funcionários políticos. Em 2005 o Brasil ocupava a 62 posição juntamente com Belize, com valoração de 3,7. Em 2016 ocupa o 79[6].
A corrupção no Brasil não é um fato novo ou recente que se tornou conhecida após a decretação e operacionalização da Operação Lava Jato. Ela está enraizada historicamente na sociedade brasileira desde o início do período da invasão portuguesa através do processo colonização e exploração das terras dos brasis. Neste processo a população que vai configurando a nação brasileira, na sua maioria pobre e marginalizada, permaneceu fora do usufruto das riquezas nacionais: “A população, majoritariamente pobre sempre esteve às margens das vontades das elites, que cobram impostos, taxas, juros, porém não repassam em qualidade de vida para os contribuintes”[7]
          Sabemos que a corrupção não possui apenas uma única causa. Thiago Xavier de Andrade ao analisar as possíveis causas da corrupção brasileira, principalmente no âmbito da administração pública, considerando o processo histórico-cultural brasileiro e buscando identificar suas raízes, destaca as seguintes causas: as grandes desigualdades sociais, sustentada pela má distribuição de renda; ausência de princípios éticos ou morais e condições materiais propícias para a ocorrência do crime; a certeza da impunibilidade do crime; o crescimento da máquina estatal e sua exagerada burocratização que incentiva o clientelismo e o patrimonialismo; o domínio do executivo sobre o legislativo; a ditadura militar; o cooporativismo nos setores administrativos; ineficiência do poder público no combate a corrupção[8].
              E nos perguntamos: o que fazer? Como combater a corrupção num pais em que esta se tornou o modus vivendi do ser político e administrador dos bens públicos serem corruptos? O economista e cientista político Manoel Galdino, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, diz que não existe uma fórmula pronta e eficaz para erradicar do Brasil de modo sumário, definitivo a corrupção[9]. Entre os estudiosos e representantes de organizações de combate à corrupção circulam várias estratégias e atitudes concretas que estão em andamento e outras que necessitam serem implementadas e gerenciadas, fiscalizadas pela sociedade. Dentre as quais podemos enumerar:
- a urgente reforma do sistema politico brasileiro;
- a refundação dos partidos políticos, através de uma profunda revisão de seus postulados e referenciais teóricos, de suas estruturas institucionais e financeiras;
- diminuir o apadrinhamento político no Executivo;
- buscar a superação da “desigualdade jurídica do cidadão e do operador do Estado" (Roberto Romano, professor de ética e filosofia da Unicamp)[10].
- aproximar a comunidade da fiscalização do dinheiro público;
- rever juridicamente a questão das doações realizadas por pessoas físicas, considerando que desde as disputas eleitorais de 2016, ficaram proibidas as doações empresariais (pessoas jurídicas) para campanhas políticas de qualquer partido político, e definir o custo das campanhas eleitorais;
- a desvinculação dos argumentos que tentam justificar a inutilidade de combater a corrupção, visto que ela está enraizada na cultura do povo brasileiro e que necessitará de muitas gerações para que possa mudar. Armando Pires salienta que não se pode esquecer que “alguns dos países menos corruptos hoje em dia, Suécia e Singapura, já foram dos mais corruptos no passado, Suécia até o século XVIII e Singapura até aos anos 60 do século XX”[11];
- preservar o sector público contra a corrupção;
- criação de unidades de anticorrupção independentes do poder político, que sejam comprometidas especialmente em denunciar os casos de corrupção[12].
          É importante destacar que a aplicação da Lei 12.850, que regulou as delações premiadas, possibilitou nos últimos anos um número significativo de prisões temporárias e preventivas e de flagrantes de corruptos acusados de desvio de verbas públicas. Segundo os dados da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor), da Polícia Federal, citados por Marcelo Godoy e Daniel Bramatti, no Jornal O Estado de São Paulo, assevera que “no ano passado, dez pessoas foram presas a cada semana por agentes federais em operações de combate ao desvio de verbas públicas”[13].
          O povo brasileiro não pode ficar na atitude de mero espectador da situação de corrupção que o país vive achando que todas aas soluções devem vir do alto, dos poderosos, de uma elite intelectual iluminada que tem resposta para todos os problemas ou de políticos cadastrados no rol da corrupção.
          Não podemos deixar é que a premonição profética do professor Bruno Pinheiro Wanderley Reis, cientista político da UFMG, se torne realidade na nossa Pátria Mãe gentil:

Não é possível acabar com a corrupção, mas sim, mantê-la em níveis mais aceitáveis. que não provoque tantos danos ao pais. O que vemos agora são alguns empresários presos, que denunciam políticos e, mais cedo ou mais tarde, irão para suas mansões com tornozeleiras. Os políticos, por sua vez, seguirão no mesmo passo. Fiquem atentos ao Sérgio Cabral e Eduardo Cunha...logo, logo, quando diminuir o furdunço, estarão de volta. O mesmo com Dirceu. Sempre haverá algum meio de escaparem, algum motivo "nobre" "humanista", afinal, coitados, foram apenas "vítimas de um sistema". Roberto Jefferson que o diga![14]

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANDRADE, Thiago Xavier de. As possíveis causas da corrupção brasileira. Disponível em: <http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista _artigos_ leitura&artigo_id=13754&revista_caderno=27>. Acesso em: 19.06.2017.

BREI, Zani Andrade. A corrupção: causas, consequências e soluções para o problema. Disponível em: . Acesso em 20.06.2017.

Corrupção no Brasil – Resumo Quadro Político e Social x Ética e Moral. Disponível em: < http://not1.xpg.uol.com.br/corrupcao-no-brasil-resumo-quadro-politico-e-social-x-etica-e-moral/>. Acesso em 21.06.2017.

FREITAS, Eduardo. O que é corrupção. Disponível em: < http://mundoeduca cao.bol.uol.com.br/geografia/o-que-corrupcao.htm>. Acesso em: 21.06.2017.


GODOY, Marcelo; BRAMATTI, Daniel. Prisões por corrupção no Brasil crescem 288%. Disponível em: <http://politica.estadao.com.br/ noticias/ geral ,desde-2013-prisoes-por-corrupcao-crescem-288,70001861023>. Acesso em: 22.07.2017.

PIRES, Armando.  Como combater a corrupção? Disponível em: < https: //www.publico.pt/2013/12/01/economia/noticia/como-combater-a-corrupcao-1614543>. Acesso em 22.06.2017.

SÁ, Luís Filipe Vellozo de. Corrupção: causas e consequências. Disponível em: <http://praiadexangrila.com.br/corrupcao-causas-e-consequencias/>. Acesso em: 22.06.2017.
SIMÃO, Calil. Improbidade Administrativa - Teoria e Prática. Leme: J. H. Mizuno, 2011.




[1] PIRES, Armando. Como combater a corrupção? Disponível em: < https://www.publico.pt/ 2013/12/01/economia/noticia/como-combater-a-corrupcao-1614543>. Acesso em 22.06.2017.

[2] Para um estudo aprofundado das origens do fenômeno da corrupção e de seus efeitos cf. BREI, Zani Andrade. A corrupção: causas, consequências e soluções para o problema. Disponível em: . Acesso em 20.06.2017. Neste estudo o autor apresenta as explicações das causas, consequências e funções da corrupção, segundo as três perspectivas elaboradas por Johnston para a explicar a corrupção: as explanações personalísticas, as explanações institucionais, as explanações sistêmicas.

[3] SÁ, Luís Filipe Vellozo de. Corrupção: causas e consequências. Disponível em: <http:// praiadexangrila.com.br/corrupcao-causas-e-consequencias/>. Acesso em: 22.06.2017.

[4] FREITAS, Eduardo. O que é corrupção. Disponível em: < http://mundoeducacao.bol.uol. com.br/geografia/o-que-corrupcao.htm>. Acesso em: 21.06.2017.
[6] Frequently Asked Questions: TI Corruption Perceptions Index (CPI 2005). Disponível em: < https://translate.google.com.br/translate?hl=it&sl=en&u=https://www.transparency.org/research/cpi/cpi_2005/0/&prev=search>. Acesso em: 23.06.2017.

[7] Corrupção no Brasil – Resumo Quadro Político e Social x Ética e Moral. Disponível em: < http://not1.xpg.uol.com.br/corrupcao-no-brasil-resumo-quadro-politico-e-social-x-etica-e-moral/ >. Acesso em 21.06.2017.

[8] ANDRADE, Thiago Xavier de. As possíveis causas da corrupção brasileira. Disponível em: <http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=13754&revista_ca derno=27>. Acesso em: 19.06.2017.

[9] FUJITA, Gabriela. É possível reduzir ou acabar com a corrupção? Conheça oito receitas. Disponível em: . Acesso em: 20.06.2015.

[10] FUJITA, Gabriela. É possível reduzir ou acabar com a corrupção? Conheça oito receitas. Disponível em: . Acesso em: 20.06. 2015.

[11] PIRES, Armando.  Como combater a corrupção? Disponível em: < https://www.publico .pt/ 2013/12/01/economia/noticia/como-combater-a-corrupcao-1614543>. Acesso em 22.06. 2017. Armando complementa afirmando: “O que fizeram a Suécia e Singapura para ultrapassar uma cultura enraizada de práticas corruptas? Segundo Jakob Svensson (Stockholm School of Economics), estes países seguiram uma estratégia com enfoque em cinco dimensões: (1) salários, meritocracia e cultura de excelência na função pública; (2) unidades de anticorrupção independentes do poder político; (3) denúncia dos casos de corrupção; (4) vontade política; (5) abordagem sistémica e integrada da problemática da corrupção”.

[12] PIRES, Armando. Como combater a corrupção? Disponível em: <https://www.publico.pt/ 2013/12/01/economia/noticia/como-combater-a-corrupcao->. Acesso em: 22.06.2017.
[13] GODOY, Marcelo; BRAMATTI, Daniel. Prisões por corrupção no Brasil crescem 288%. Disponível em: <http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,desde-2013-prisoes-por-corrupcao-crescem-288,70001861023>. Acesso em: 22.07.2017. “Já no primeiro ano depois da lei [Lei 12.850/2013], em 2014, o número de prisões concedidas pela Justiça e flagrantes nessas operações chegou a 2.798 e somou 4.122 em 2016 – aumento de 771% em comparação com as 473 registradas em 2013”.

[14] FUJITA, Gabriela. É possível reduzir ou acabar com a corrupção? Conheça oito receitas. Disponível em: . Acesso em: 20.06. 2015.